segunda-feira, 1 de setembro de 2008


Regime de Importação pelo Estado de Santa Catarina

Como acontece em alguns Estados brasileiros, o Governo de Santa Catarina, objetivando a manutenção dos níveis de negócio e emprego neste Estado, concede um benefício fiscal quanto ao recolhimento do ICMS, através do Regime Especial para Importação de Mercadoria para Comercialização. Este Regime Especial concede a redução da alíquota de incidência do ICMS, bem como o seu diferimento, para mercadorias importadas cuja entrada se verifica em portos, aeroportos ou estações aduaneiras no território catarinense. O grau de redução e diferimento do imposto depende do produto a ser importado e da natureza da operação subseqüente à importação. Desta maneira, a Trading pode oferecer a seus clientes um produto competitivo, com redução tributária e conseqüente redução de desembolso final pelo adquirente ou encomendante da mercadoria, tornando a operação de importação por este Estado consideravelmente mais atrativa se comparada a operações sem benefício fiscal.

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